Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque

COMPARTILHE:

O Senador Cristovam Buarque apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

O Senador Cristovam Buarque apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. 

Senador Cristovam Buarque / Foto: Senado
As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil. 


O projeto

Clique na imagem para ampliar
Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2007, determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014. 

O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º 
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica. 

Art. 2º 
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014. 
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas. 


Justificação


No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios. 

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos. 

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras. 

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo; 
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas. 
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; 
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil. 

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto. 
Sala das Sessões,

Senador Cristovam Buarque.

COMENTÁRIOS

BLOGGER
Nome

android,27,aplicações matemáticas,118,Aprender Matemática,30,Artigo Convidado,50,Biologia,1,blog,49,Blogger,3,Camisetas de exatas,3,Carl Sagan Day,1,chrome,9,cinema,12,Concursos,3,Curiosidades matemáticas,102,curso online,10,Desafios matemáticos,44,destaque,1,determinantes,3,Dia do Estudante,1,Dia do Professor,10,Diario Escolar Digital,5,Dica de economia,4,dica de livro,32,Dica para professor,43,divulgação,60,E-book,4,Editorial,21,educação,107,ENEM,1,ensino,140,Entrevista,8,eventos,19,excel,24,extensões,11,Facebook,8,feira do livro,4,firefox,2,frações,6,funções,9,geogebra,78,GifsMatemáticos,5,google,42,história da matemática,40,humor,71,IMO,2,InternetJusta,1,iOS,19,iPad,7,iPhone,3,jogos,27,Katex,1,Latex,20,LibreOffice,11,linux,49,Livro GeoGebra,5,Mapa Mental,1,Matemática e profissões,21,Matemático do dia,27,Materiais GeoGebra,23,Mathjax,2,Netflix,7,Noticias,133,OBMEP,1,One Strange Rock,1,Papel milimetrado,4,Pi Day,16,piadas matemáticas,15,PodCast,4,política,4,premiações,7,professor,7,promoção,13,Quiz,22,Resenhas de Livros,1,Resposta Desafios,1,Sebastião Vieira,22,software,18,Software Livre,50,Tabuada,5,TCC,17,Telegram,8,TexMath,4,TIC,32,Tirinhas,18,Top artigos,4,ubuntu,15,Videos,104,wallpapers matemáticos,23,Widgets,26,windows,41,wolfram alpha,30,Youtube,16,
ltr
item
Prof. Edigley Alexandre - O blog para professores e estudantes de Matemática: Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque
Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque
O Senador Cristovam Buarque apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
https://lh5.googleusercontent.com/-_JqOeCNHRvw/TYTurA6cpGI/AAAAAAAAA9k/39w5SIDhbm4/s1600/senador-Cristovam-Buarque-300x191.jpg
https://lh5.googleusercontent.com/-_JqOeCNHRvw/TYTurA6cpGI/AAAAAAAAA9k/39w5SIDhbm4/s72-c/senador-Cristovam-Buarque-300x191.jpg
Prof. Edigley Alexandre - O blog para professores e estudantes de Matemática
https://www.prof-edigleyalexandre.com/2011/03/projeto-de-lei-do-senador-cristovam.html
https://www.prof-edigleyalexandre.com/
https://www.prof-edigleyalexandre.com/
https://www.prof-edigleyalexandre.com/2011/03/projeto-de-lei-do-senador-cristovam.html
true
125900602153146940
UTF-8
Carregar mais posts Não foram encontrados posts VER TODOS Leia mais Responder Cancelar resposta Delete Por Início PÁGINAS POSTS VER TODOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO PESQUISE TODOS OS POSTS Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação VOLTAR Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecioinar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar