A BNCC é homologada e uma pergunta para as professoras/pedagogas

O que é a BNCC? Qual é o objetivo da BNCC? O que existia antes da BNCC? Qual a diferença entre a BNCC e as atuais diretrizes?

A Base Nacional Comum Curricular, mais conhecida pela sigla BNCC, foi homologada para o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) no dia 20 de dezembro de 2017. Desde 2015 venho acompanhando, na medida do possível, o desenrolar dessa história. Depois da definição dos profissionais que fariam parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base Nacional Comum Curricular, em junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado.

Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de 2016, quando a consulta pública da primeira versão foi concluída. O portal recebeu mais de 12 milhões de contribuições e, a partir delas, o documento foi revisado.

Escrevi um pouco sobre isso no artigo em dezembro de 2015: O que falta para o Brasil implementar um novo currículo de ensino? [PodCast].

Nesse artigo exibi um podcast com a conversa entre Ilona Becskeházy (CBN) e Paula Louzano (pesquisadora em Stanford, Califórnia) através do programa Missão Aluno da rádio CBN, falando sobre o Common Core, novo currículo dos EUA (ainda com Obama), que propõe mudanças não apenas na maneira de ensinar e aprender a matéria, mas também nos conceitos e o momento em que eles são apresentados às crianças. É interessante o foco a alguns pontos-chave da Matemática.

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O que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender, em cada ano da Educação Básica. Ela é obrigatória e vai nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil.

Ela não consiste em um currículo.

Qual é o objetivo da BNCC?

Promover a equidade e a melhora da qualidade do ensino no país.

Em quais leis a BNCC está prevista?

No artigo 201 da Constituição Federal, no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Artigo 49 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e nas Metas 2, 3 e 7 do Plano Nacional da Educação aprovado em 2014.

O que existia antes da BNCC?

Certamente não é a primeira vez que as escolas brasileiras se veem diante de diretrizes curriculares elaboradas pelo governo. Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio.

Somente mais tarde, por meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o desenvolvimento de uma grade também para a Educação Infantil. Embora tenham o objetivo de criar condições que permitam o acesso aos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania dos jovens, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.

Qual a diferença entre a BNCC e as atuais diretrizes?

Tantos as Diretrizes nacionais da Educação Básica (DCN), quanto os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) serviram como referência para a redação da BNCC. Mas ambos os documentos são muito genéricos, enquanto a BNCC é mais específica e clara sobre o que os alunos devem aprender, e coloca esses objetivos de aprendizagem ano a ano. Além disso, diferente dos primeiros, a BNCC é obrigatória.

Como ficam as particularidades regionais de cada rede?

A BNCC não é currículo. Ela será um núcleo comum de todos os currículos do Brasil, mas cada estado, município e as escolas poderão enriquecer em suas propostas curriculares e pedagógicas o que acharem adequado, de acordo com suas realidades regionais.

A BNCC tira a autonomia do professor?

Não. A Base especifica O QUE ensinar, e não COMO. Ela mostrá o norte, onde se quer chegar com os alunos. A maneira como se chegar lá será dada pelos currículos, PPPs, planos de aula e práticas pedagógicas dos professores em sala de aula.

Prazo para implementação da BNCC

Escolas públicas e particulares devem adotar novas referências para seus currículos até início do ano letivo de 2020.

Baixe os documentos da BNCC

Sobre a Base Nacional Comum Curricular homologada pelo Ministro da Educação José Mendonça Filho, baixei e li, principalmente no que se refere a parte da Matemática, as três versões disponibilizadas para download através do site movimentopelabase.org.br.

1ª versão 2ª versão 3ª versão revisada e aprovada pelo CNE Parecer e a resolução do CNE

Biblioteca de análises da BNCC

Nessa página você tem acesso a diversos documentos sobre estudos e pesquisas, análises da 1ª e 2ª versão da BNCC de especialistas, instituições nacionais e internacionais. Todos os arquivos estão em PDF.

Acessar biblioteca

BNCC - Matemática - Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)

Ao baixar os arquivos e fazer uma leitura superficial, irá perceber que no papel tudo é muito lindo. Destaquei alguns pontos no próximo tópico sobre o que muda referente a Matemática. Tenho mais dúvidas do que respostas.

Extraí a BNCC - Matemática em alguns arquivos separados por Anos Iniciais, Anos Finais e os Códigos com a nomenclatura padrão adotada. O código EF67EF01, por exemplo, refere-se à primeira habilidade proposta em Educação Física no bloco relativo ao 6º e 7º anos, enquanto o código EF04MA10 indica a décima habilidade do 4º ano de Matemática.

Clique nos botões abaixo para baixar os arquivos em PDF hospedados no meu Google Drive.

Anos Inciais Anos Finais Códigos
O documento referente ao Ensino Médio ainda será divulgado.

A Base é importante porque especifica direitos e esse é o primeiro passo para garanti-los. Agora, concordo que ela é imperfeita e que é fruto de um processo também imperfeito. [Chico Soares, membro do Conselho Nacional de Educação] 

[A Base é] falsamente participativa, obscurantista e submissa à lógica das avaliações em larga escola. [Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação]

Pergunta para as pedagogas (apenas professoras do 5º ano)

Como já disse, não sou especialista em análise de currículo de conteúdo, estudo o suficiente para me manter o mínimo informado. Por favor, leia as listas a seguir e no final a pergunta.

Esses itens listados baixo estão na 2ª versão da BNCC (ÁLGEBRA E FUNÇÕES, pág. 281).

• Compreender que uma igualdade não se altera ao se adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir ambos os lados da igualdade por um mesmo número, para construir a noção de equivalência.
• Resolver e elaborar problemas cuja conversão em sentença matemática seja uma igualdade com uma operação em que um dos termos é desconhecido.
• Resolver problemas que envolvam variação de proporcionalidade direta entre duas grandezas para associar a quantidade de um produto ao valor a pagar, ampliar ou reduzir ingredientes de receitas, escalas em mapas, entre outros.
• Resolver problemas envolvendo a partilha de uma quantidade em duas partes desiguais, tais como dividir uma quantidade em duas partes de modo que uma parte seja o dobro da outra, para desenvolver a ideia de relação entre as partes e delas com o todo.

Já a 3ª versão da BNCC, separei essa parte:

Objetos de conhecimento (Álgebra):

• Propriedades da igualdade e noção de equivalência.
• Grandezas diretamente proporcionais.
• Problemas envolvendo a partição de um todo em duas partes proporcionais.

Objetos de conhecimento (Geometria):

• Plano cartesiano: coordenadas cartesianas (1º quadrante) e representação de deslocamentos no plano cartesiano.

Habilidades:

• Concluir, por meio de investigações, que a relação de igualdade existente entre dois membros permanece ao adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir cada um desses membros por um mesmo número, para construir a noção de equivalência.
• Resolver e elaborar problemas cuja conversão em sentença matemática seja uma igualdade com uma operação em que um dos termos é desconhecido.
• Resolver problemas que envolvam variação de proporcionalidade direta entre duas grandezas, para associar a quantidade de um produto ao valor a pagar, alterar as quantidades de ingredientes de receitas, ampliar ou reduzir escala em mapas, entre outros.
• Resolver problemas envolvendo a partilha de uma quantidade em duas partes desiguais, tais como dividir uma quantidade em duas partes, de modo que uma seja o dobro da outra, com compreensão da ideia de razão entre as partes e delas com o todo.

A pergunta é:

Os conteúdos e habilidades listados acima já foram abordados em seu material didático de Matemática do 5º ano, independentemente do sistema de ensino que é adotado na escola (pública ou privada) que você leciona?

Responda aqui
Pesquisei algumas colegas pedagogas e elas desconhecem sobre a abordagem desses conteúdos no 5º ano, pelo menos como descrito na BNCC.

Sabemos que o conteúdo de Matemática básica oferecido, principalmente pelas escolas privadas, pode sofrer algumas alterações de acordo com as necessidades regionais e culturais. Mesmo assim fiquei curioso quanto a esse fato. Se tais conteúdos não estão nos currículos de conteúdo matemático do 5º ano, uma formação específica extra será necessária, visto que muitas professoras/pedagogas não dominam esses conteúdos ou não estão preparadas para ensiná-los. É claro, esse segundo fato não é um caso geral.

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Fontes de apoio: AppProva | Movimento pela base | MEC | Base Nacional Comum | Educação Integral | Nexo Jornal | Campanha